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PASSEI NO VESTIBULAR MAS AINDA NÃO CONCLUI O ENSINO MÉDIO. POSSO?

PASSEI NO VESTIBULAR MAS AINDA NÃO CONCLUI O ENSINO MÉDIO. POSSO?

 

Passar no vestibular antes da hora, ou seja, antes da conclusão do ensino médio, é um privilégio para poucos. Adiciona-se a isso a expectativa de cursar um curso superior, bem como a ansiedade em terminar o ensino médio. Essa é uma pergunta muito frequente entre os alunos nessa situação: posso entrar na faculdade sem ter concluído o ensino médio? A resposta é sim.

 

Inicialmente, as Universidades não aceitam alunos nessa situação, ou seja, indeferem administrativamente o requerimento de matrícula sob o fundamento de que é requisito necessário a certificação de conclusão do ensino médio.

 

Todavia, a Constituição Federal, prevê em seu artigo 208, que é dever do Estado com a educação garantir acesso aos mais levados níveis, segundo a capacidade de cada um, ou seja, o aluno que obtiver aprovação no vestibular antes de concluir o ensino médio, demonstra, claramente, que possui capacidade intelectual para ingresso na faculdade.

 

É dizer que a capacidade biológica sucede a capacidade intelectual do menor. O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás vem decidindo, de forma majoritária, no sentido de que é plenamente possível o aluno ingressar na Faculdade sem ter concluído o ensino médio, desde que continue a cursar este juntamente com aquele.